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Personalidade

Transexual consegue mudança de nome mesmo sem cirurgia

A decisão é da 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, relatada pelo desembargador Ênio Zuliani.

Da Redação

quarta-feira, 2 de abril de 2014

Atualizado às 09:01

Um transexual conseguiu na Justiça a alteração do nome de "James" para "Nicole" por reconhecido transexualismo antes de cirurgia de mudança de sexo. A decisão é da 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, relatada pelo desembargador Ênio Zuliani.

Ao reverter a sentença que negou o pedido, o relator considerou que a doutrina encoraja soluções que prestigiam a proteção ao indivíduo. "A cirurgia auxilia o paciente a conviver melhor com a situação, o que não significa ser obrigatória. A cirurgia não cura o transexual e somente contribui na sua luta pela adaptação e encontro do seu eu."

De acordo com o desembargador Ênio Zuliani, seguido pela câmara, "o desajuste social persiste e incomoda o sujeito que se vê forçado a agir contra preconceitos e discriminações, com ou sem cirurgia, sendo que a mudança de nome é, entre todas as figuras terapêuticas não incisivas, aquela que mais coopera para a sua própria aceitação e interação no ambiente em que vive, porque constitui um reconhecimento oficial de sua especialidade. O documento civil personifica o sujeito de direito e o apresenta para a sociedade, o que valoriza a importância do registro como fator de desenvolvimento sadio da personalidade."

Veja a decisão.

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