Em nova decisão da Justiça Federal capixaba, o juiz Federal Rodrigo Reiff Botelho determinou que novas eleições sejam realizadas na OAB de Vila Velha/ES até o prazo limite de 7/5. A decisão foi proferida em ação na qual o candidato derrotado no último pleito da subseção, Gustavo Bassini, aponta irregularidades no processo que elegeu seu adversário, Ricardo Ferreira Holzmeister, como presidente em novembro de 2012.

Irregularidades

Entre outros argumentos, Gustavo Bassini alegou participação de servidores da OAB/ES em atividades de campanha eleitoral, o que viola as normas que regem a eleição. O advogado ainda sustentou que não teve direito de fazer "boca de urna" no dia da eleição, com o intuito de compensar o tempo perdido desde o indeferimento de sua candidatura.

O candidato derrotado também afirmou que teria ocorrido prática de crime eleitoral, em razão da construção de sede em local inadequado, apenas com fins eleitoreiros.

Decisões judiciais

Em dezembro de 2013, o juiz Federal Roberto Gil Leal Faria, da 3ª vara Federal Cível de Vitória/ES, havia acatado parcialmente as irregularidades apontadas na ação do candidato, determinando prazo de 45 dias que novas eleições fossem realizadas.

Já em janeiro deste ano, o desembargador Reis Friede, do TRF da 2ª região, suspendeu os efeitos de decisão de 1ª instância que anulava as eleições de 2012 na subseção da OAB/ES. Na recente decisão, Botelho ponderou que o prazo deve voltar a ser calculado a partir de quando a seccional foi intimada a cumprir a obrigação.

Confira a decisão.

  • Processo: 0101253-17.2013.4.02.5001

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