O laboratório Brascon, fabricante do produto Potencil, foi condenado a pagar indenização de R$ 100 mil por propaganda enganosa. De acordo com a decisão da 7ª vara Cível de Ribeirão Preto/SP, não há provas científicas da eficácia do produto divulgado para auxiliar em disfunção erétil - trata-se apenas de complemento alimentar, composto de açaí e guaraná.

A empresa também fica proibida de divulgar que o Potencil tem propriedades de prevenção, tratamento ou cura de disfunções sexuais e aumento da libido.

A ACP foi ajuizada pela promotoria de Defesa do Consumidor do município, alegando que a empresa prometia falsas melhorias sem confirmação científica da eficácia, "agindo de má-fé, induzindo potencialmente os adquirentes ao erro" e ferindo os princípios do CDC.

O juiz de Direito Thomaz Carvalhaes Ferreira apontou na sentença:

"Trata-se de um suplemento alimentar que é comercializado como se fose um energético natural, estimulante sexual ou afrodisíaco. A ré sequer distingue, nas mensagens dos comerciais de publicidade, a diferença entre os produtos destinados a homens e mulheres, cujas composições têm mínima alteração. Asim, é posível constatar que o produto é registrado na ANVISA como alimento e vendido como um medicamento milagroso."

Veja a íntegra da decisão.