A AASP recebeu reiteradas manifestações de advogados sobre as dificuldades enfrentadas com a transferência do atendimento do Posto Fiscal Sé que estava localizado no prédio da Secretaria da Fazenda (avenida Rangel Pestana, 300) - Centro, para o bairro do Tatuapé (rua Francisco Marengo, 1932).

Por este motivo, enviou ofício ao Secretário da Fazenda solicitando a reabertura do Posto ou que pelo menos fosse disponibilizado um setor no prédio da Secretaria para atendimento exclusivo aos advogados e estagiários de Direito, mesmo que limitado à recepção e retirada dos processos, comprovantes e declarações, guias e todos os demais documentos inerentes à atuação na Secretaria da Fazenda, evitando o deslocamento até o Posto instalado no Tatuapé.

A AASP lembrou no documento que o Posto estava localizado próximo ao maior Fórum da Capital, onde tramitam milhares de processos judiciais que necessitam, invariavelmente, ser submetidos à análise do Posto Fiscal, como os casos de apuração do ITCMD.

Após o recebimento do ofício, foi realizada uma reunião entre a Diretoria da AASP e a Diretoria Executiva da Administração Tributária (DEAT), da qual participaram, além do Diretor Adjunto, os supervisores do Posto Fiscal da Sé e da Central de Pronto Atendimento (CPA) da Secretaria da Fazenda.

No encontro ficou deliberado que, a partir do dia 8 de setembro, os advogados e estagiários podem fazer protocolo da documentação direcionada ao Posto Fiscal da Sé, que abrange os processos com trâmite no Fórum Central e Fóruns Regionais do Tatuapé e de São Miguel Paulista, diretamente na CPA localizada na Avenida Rangel Pestana.

A implementação deste serviço foi confirmada em recente diligência realizada pela Associação, tendo sido constatado que está em pleno funcionamento o Protocolo Integrado de documentos e/ou requerimentos dirigidos ao Posto Fiscal Sé sem a necessidade de deslocamento até o bairro do Tatuapé.

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AASP