A presidente Dilma Rousseff editou nesta terça-feira, 10, a MP 670, que estabelece o reajuste escalonado da tabela do Imposto de Renda. Publicada nesta quarta-feira, 11, no DOU, a medida é fruto de acordo firmado ontem entre os líderes do Congresso e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

De acordo com o texto, a partir de abril serão aplicadas quatro faixas de reajuste, de acordo com a faixa salarial do contribuinte: 6,5%, 5,5%, 5% e 4,5%. No caso, quanto menor for a faixa, maior será a correção.

Base de cálculo

Alíquota

Parcela a deduzir do IR

Reajuste

R$ 1.903,98

-

-

6,5%

R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65

7,5%

R$ 142,80

6,5%

R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05

15,0%

R$ 354,80

5,5%

R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68

22,5%

R$ 636,13

5,0%

Acima de R$ 4.664,68

27,5%

R$ 869,36

4,5%

Escalonamento

Contribuintes com renda mensal de até R$ 1.903,98 ficarão isentos do recolhimento do tributo. Por outro lado, quem recebe a partir de R$ 4.664,69 ficará sujeito à maior tributação - 27,5%.

Entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65, o contribuinte pagará 7,5% de IR. A alíquota de 15% passará a incidir sobre as rendas entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05. Na quarta faixa, estão os que ganham entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68, que pagarão imposto de 22%.

Impacto

Segundo Levy, o impacto da correção da tabela será de mais de R$ 6 bilhões. O ministro afirmou que o governo vai encontrar outras formas de compensar a perda de receita para não comprometer o ajuste fiscal, mas não especificou onde podem ser feitos outros cortes.

A proposta inicial do Legislativo estabelecia um reajuste de 6,5% para todas as faixas. A presidente, entretanto, vetou o percentual.

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