MIGALHAS QUENTES

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. TSE forma maioria para investigar campanha de Dilma
Ação de impugnação

TSE forma maioria para investigar campanha de Dilma

Julgamento foi interrompido por pedido de vista da ministra Luciana Lóssio.

Da Redação

quarta-feira, 26 de agosto de 2015

Atualizado às 07:20

O plenário do TSE formou maioria nesta terça-feira, 25, no sentindo de dar prosseguimento à ação de impugnação de mandato eletivo proposta pela Coligação Muda Brasil e pelo PSDB contra a Coligação Com a Força do Povo, Dilma Rousseff, Michel Temer e os partidos PT e PMDB. Entre outros pleitos, os autores pedem a cassação dos mandatos da presidente e do vice-presidente.

O julgamento foi interrompido por pedido de vista da ministra Luciana Lóssio. Até o momento, Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha, Luiz Fux e Henrique Neves votaram pela continuidade da ação. Já ministra a Maria Thereza de Assis Moura votou em sentido contrário. O presidente da Corte eleitoral, ministro Dias Toffoli, ainda não se pronunciou.

Abuso de poder

Os autores afirmam na ação que durante a campanha eleitoral de 2014 houve abuso de poder político pela prática de desvio de finalidade na convocação de rede nacional de emissoras de radiodifusão; manipulação na divulgação de indicadores socioeconômicos - abuso cumulado com perpetração de fraude; uso indevido de prédios e equipamentos públicos para a realização de atos próprios de campanha e veiculação de publicidade institucional em período vedado.

Sustentam, ainda, que houve abuso de poder econômico e fraude, devido à realização de gastos de campanha em valor que extrapola o limite informado; financiamento de campanha mediante doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobras como parte da distribuição de propinas; massiva propaganda eleitoral levada a efeito por meio de recursos geridos por entidades sindicais; despesas irregulares - falta de comprovantes idôneos de significativa parcela das despesas efetuadas na campanha; entre outros.

Julgamento

Em decisão proferida em fevereiro deste ano, a relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura negou seguimento à ação, alegando fragilidade no conjunto de provas. Ao levar o caso para julgamento do plenário em março, o ministro Gilmar Mendes pediu vista e, posteriormente, deu provimento a recurso para dar início à tramitação da ação.

Segundo Gilmar Mendes, "nem precisa grande raciocínio jurídico para concluir que a aludida conduta pode, em tese, qualificar-se como abuso do poder econômico, causa de pedir da ação de impugnação de mandato eletivo". Afirmou ainda verificar que existe, no caso, "suporte de provas que justifica a instrução processual da ação".

O ministro destacou ainda que "os delatores no processo da Lava-Jato têm confirmado o depoimento de Paulo Roberto da Costa no sentido de que parte do dinheiro ou era utilizada em campanha eleitoral ou para pagamento de propina". O ministro João Otávio de Noronha acompanhou a divergência aberta por Mendes.

Em sessão do dia 13 de agosto, o ministro Luiz Fux pediu vista dos autos. Ontem, então, votou pelo prosseguimento da ação, mas propôs a concentração, em um só processo, de todas as ações em trâmite na Corte com o mesmo objetivo, "para que tudo seja julgado de uma só vez".

Patrocínio

Patrocínio Migalhas