Em prestigiado evento, Márcio Junqueira Leite lançou ontem a obra "Patentes de segundo uso no Brasil", na biblioteca do Pinheiro Neto Advogados. Fruto da dissertação de mestrado em Direito Comercial pela USP, a obra faz parte da Coleção Pinheiro Neto Advogados, parceria firmada pelo escritório com a Editora Almedina para publicação de livros aprovados pela Comissão de Aprimoramento, em solidificação à Escola de Formação desenvolvida pela banca.

Além de atender bem os clientes, satisfazer o interesse pessoal do advogado e manter atualizado o conhecimento tácito da firma, o escritório acredita que é fundamental compartilhar com o meio jurídico e com a sociedade as informações produzidas por seus sócios e associados.

O livro em questão trata de um problema polêmico e que divide opiniões. Embora constitua um tema complexo por natureza e aplicável a todas as áreas do conhecimento, a discussão ganhou novos fôlego e atores quando, na área farmacêutica, contrapôs dois órgãos especializados da Administração Pública Federal: a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI. Doutrina e jurisprudência também não são pacíficas. O próprio orientador do mestrado de Márcio Junqueira Leite, Professor Newton Silveira, diverge de vários aspectos defendidos na obra.

Respeitosas posições defendem a completa possibilidade de concessão das patentes de segundo uso, enquanto outras apontam, desde o não preenchimento dos requisitos legais, até a incidência em impedimentos diretos. Mas a proposta do livro é justamente examinar tais requisitos e restrições e discutir a respeito da possibilidade da patenteabilidade de invenções de segundo uso, tendo como foco os fundamentos e funções do sistema de patentes.

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