O site do TJ/SP tem informado nos últimos dias uma série de interrupções no sistema de peticionamento eletrônico. A mais recente, desta segunda-feira, 6, devido a problemas de ordem técnica, fez com que o peticionamento e a consulta processual das duas instâncias apresentassem intermitência no acesso às aplicações superior a 60 minutos no dia.

Os advogados reclamam dos problemas técnicos, decorrentes da migração para o novo sistema do e-SAJ. Na sexta-feira, 3, o sistema esteve indisponível para os causídicos peticionarem, retornando ao funcionamento mais de 20h. A OAB/SP já solicitou reunião com o Tribunal bandeirante para tratar do assunto.

Melhorias no sistema

Durante o recesso forense, o sistema também esteve indisponível justamente devido às atualizações para melhorias no sistema.

A OAB/SP informou na semana passada que a advocacia "deve ficar atenta" ao início do funcionamento do novo sistema, que substituirá o atual e-SAJ a partir do dia 15/3. A alteração ocorre devido ao fim do plug-in Java, da Oracle.

Relatos de dificuldades, sugestões e críticas devem ser feitas no e-mail forum.pje@oabsp.org.br. A OAB/SP recomendou que os advogados façam o download e comecem a utilizar o novo sistema o quanto antes.

"Isso por que, em caso de dificuldade, ainda será possível peticionar no atual e-SAJ que, reforçamos, não estará mais disponível na segunda quinzena deste mês. Ou seja, detectar dificuldades enquanto ainda há alternativa de software para peticionar vai prevenir prejuízos irremediáveis."

O TJ/SP promete um peticionamento eletrônico mais rápido com o novo sistema, que abrirá a possibilidade de inclusão de até vinte documentos ao mesmo tempo no processo, sem precisar aguardar a compressão dos arquivos. Além disso, o novo e-SAJ é compatível com softwares de leitura para deficientes visuais.

A seccional da Ordem divulgou nota pública (v. abaixo) somente em 22/1, quando estava pronto o sistema, foi convidada para participar de reunião para apresentação do projeto. "Não pode o direito do cidadão ficar à mercê de instabilidade de sistema de acesso", consta na nota.

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Nota pública da OAB/SP

"Transtornos no novo sistema de peticionamento eletrônico"

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, em face de problemas vivenciados nos últimos dias no sistema de informática do Tribunal de Justiça de São Paulo, vem prestar às senhoras advogadas e aos senhores advogados e à sociedade em geral os seguintes esclarecimentos:

A OAB/SP não foi chamada pelo TJ/SP para conhecer, discutir, criticar ou fazer qualquer sugestão, durante a fase de desenvolvimento do novo sistema de peticionamento eletrônico.

Somente em 22/01/2017, quando estava pronto o sistema, foi convidada para participar de reunião para apresentação do projeto, se fazendo presente por uma comissão de advogados, que foi informada que, no máximo até o dia 15 de março, o novo sistema estaria plenamente em operação, data na qual seria descontinuado o programa escrito sob linguagem Java.

Desde o primeiro momento, a OAB/SP alertou o Tribunal que o período disponibilizado para testes, instalação e aprendizagem das funcionalidades do novo sistema pelos mais de 350.000 advogados paulistas se mostrava claramente insuficiente, razão pela qual a OAB/SP solicitou, em reuniões e também por ofício, fosse postergado o início de operações do novo sistema.

A OAB/SP está acompanhando as numerosas reclamações de colegas de todo o Estado relatando problemas já na instalação do novo sistema, que tem, inclusive, causado instabilidade no atual sistema impedindo o protocolo de petições, a ponto de causar a suspensão de prazos pelo TJSP. Tem mantido contato permanente com a direção do TJ/SP não apenas para informar, mas também para buscar as necessárias soluções.

Pontua a OAB/SP que o drama da advocacia com as dificuldades que vem enfrentando são relacionadas à própria responsabilidade profissional de bem defender os interesses de seus constituintes, o que reclama, em se tratando de processos eletrônicos, de ambientes seguros e confiáveis. À evidência, não pode o direito do cidadão ficar à mercê de instabilidade de sistema de acesso.

Recebeu hoje a OAB/SP a informação do Tribunal de Justiça de que postergará a data de vigência do novo sistema, na expectativa de que esse novo prazo seja compatível com a imprescindível segurança destinada a todos os atores do sistema de Justiça e notadamente ao jurisdicionado.

Por fim esclarece que o exercício profissional não pode depender de qualquer ação de cadastramento prévio, a exemplo do que vem ocorrendo para permitir acesso ao novo sistema.

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