O IGP – Instituto de Garantias Penais divulgou nota em que repudia divulgação, pela mídia, de supostos diálogos que sugeririam que o advogado Marcelo Leal tem alguém "nos bastidores" para assegurar a liberdade do ex-deputado Federal Henrique Eduardo Alves.

Para o IGP, trata-se de interpretação irresponsável e sensacionalista. No texto, o presidente do IGP, advogado Ticiano Figueiredo (Figueiredo & Velloso Advogados Associados), aponta que há uma atmosfera não de Justiça, mas de “justiçamento” que paira sobre as operações midiáticas a fim de intimidar o exercício da advocacia.

O caso

A nota foi divulgada após matéria em que o jornal Estadão informa que, em interceptação telefônica, a filha do ex-deputado Henrique Alves teria falado com seu irmão sobre "alguém nos bastidores", relacionado ao advogado Marcelo Leal, tratando da soltura de seu pai. Segundo o jornal, as informações são de parecer do MPF, no RN, à Justiça.

A filha e a mulher de Henrique Alves foram alvo de mandado de busca e apreensão na Operação Lavat, desdobramento da Manus, que, em junho, prendeu o peemedebista. A Lavat cumpriu 27 mandados de busca e apreensão, três de prisão temporária e dois de condução coercitiva. As medidas foram determinadas pela 14ª vara da JF/RN.

Veja a íntegra da nota.

Nota de repúdio

O Instituto de Garantias Penais – IGP vem, nesta nota, manifestar seu repúdio por mais um episódio de criminalização do exercício da advocacia pela mídia. Desta vez, houve a divulgação de supostos diálogos que, sob a ótica de uma interpretação irresponsável, sugeririam que o advogado Marcelo Leal tem alguém “nos bastidores” para assegurar a liberdade do ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves.

No exato mesmo momento em que conversas privadas de pessoas que nem sequer são investigadas circulam a imprensa, interpretadas com o sensacionalismo e a desconexão necessários para extrair fantasiosas sugestões de irregularidades do mero exercício responsável e regular da advocacia criminal, continua-se negando aos advogados de Henrique Alves o material necessário para que possa se defender, pública e processualmente, dos ataques que vem sofrendo.

O IGP crê que o trabalho de investigação policial, se feito nas balizas da lei, é uma mola propulsora para a construção de instituições mais sólidas. É certo, porém – e a história nos deu tantas vezes essa lição – que o afã desenfreado de acusar pode implodir a Democracia. A atmosfera não de justiça, mas, sim, de “justiçamento”, que paira sobre as grandes operações midiáticas, objetiva intimidar o escorreito exercício da advocacia em nosso país.

A profissão de defender as garantias que qualquer cidadão, isolado, tem contra o Estado-onipotente deve ter seu regular exercício protegido de manchetes maldosas e sensacionalistas que almejam denegrir não só a atuação diligente de Marcelo Leal, como também de todos os advogados contra os excessos dos órgãos investigatórios.

Por fim, planejar cuidadosa e vigorosamente a estratégia de apresentação de pedidos de liberdade é, mais que a ação de uma advocacia manifestamente séria, um verdadeiro posicionamento humanitário que o legislador felizmente contemplou. Alguns órgãos de imprensa têm inaugurado um tempo de ódio às garantias do art. 5º de nossa Constituição.

O IGP espera que a OAB do Rio Grande do Norte julgue as duas representações já apresentadas pelo advogado e tome medidas no sentido de coibir a frequente violação das prerrogativas profissionais naquele Estado.

Ticiano Figueiredo

Presidente do Instituto de Garantias Penais

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