Em julho de 2018, o PL 3.676/16 – mais um dos tantos que já tramitaram – que tornaria mais rígidas as normas para mineração em Minas Gerais teve parecer rejeitado na Assembleia Legislativa do Estado.

O deputado estadual João Vítor Xavier, presidente da Comissão de Minas e Energia da Casa, apresentou substitutivo ao projeto que, entre outras medidas, obrigava as mineradoras a adotarem processos de rejeitos a seco – mais caros, porém mais seguros.

Com parecer prestes a ser rejeitado, o deputado anunciou: "Não estou dizendo que poderemos ter novas rupturas. Não tenho dúvidas de que teremos".

Assista à anunciação da tragédia.

Imbróglio

Em outubro de 2016, foi aprovado substitutivo 1 pela CCJ da Assembleia. O texto, então, passou à comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, onde foi redistribuído e retirado de pauta algumas vezes. Um ano depois, foi finalmente aprovado substitutivo 2. O texto passou pela comissão de Desenvolvimento Econômico e o substitutivo 2 foi aprovado em primeiro turno no plenário.

Quando, por sua vez, passou para a Comissão de Minas e Energia, para aprovação em segundo turno, o parecer foi pela aprovação na forma do substitutivo 1. Este texto foi rejeitado.

Redistribuído ao deputado Bosco, foi requerido o encaminhamento do PL à comissão seguinte, porque havia chegado ao fim o prazo para novo parecer.

Agora, a proposição aguarda parecer na Comissão de Administração Pública.

Veja a tramitação.

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