O desembargador Claudio de Mello Tavares, presidente do TJ/RJ, deferiu pedido do MP/RJ para suspender decisão que determinou a soltura de pessoas idosas presas tendo em vista a pandemia do coronavírus.

Para Tavares, a decisão questionada, ao determinar a soltura na hipótese de descumprimento, pelos juízes de 1ª instância, do prazo de 10 dias estipulado pela mencionada decisão para reavaliação das prisões impostas em caráter preventivo e temporário, “provoca risco de grave lesão à ordem pública, à saúde pública e à segurança pública.”

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O presidente do Tribunal concordou com a argumentação do parquet de que o cumprimento da decisão impugnada implicaria o deslocamento físico de todos os juízes criminais às dependências de todos os fóruns nas comarcas do Estado, como também dos serventuários de justiça lotados nas respectivas varas, porque o processamento de feitos criminais ainda ocorre em meio físico, diferentemente das instâncias superiores.

A ordem de reavaliação, contida na decisão guerreada, acaba por se revelar inefetiva, mormente, como dito, nos tempos correntes, em que há obstáculos básicos, como o próprio fechamento das serventias.

Claudio de Mello Tavares consigna ainda que o HC coletivo não é via adequada para o exame da matéria.

A decisão impugnada produzirá verdadeiro colapso da organização do sistema prisional, além de provocar, ante a absoluta impossibilidade material e jurídica de concretização do seu comando no prazo fixado, a imediata libertação de pessoas provisoriamente presas, sem fundamentos específicos e concretos, em substituição a anteriores decisões individualizadas e motivadas.

Assim, deferiu o pedido de suspensão da decisão proferida nos autos do HC 3204/2020.001.00170261, no plantão do dia 20 de março de 2020, pelo desembargador Alcides da Fonseca Neto.

  • Processo: 2020-0617257

Veja a decisão.

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